# Registro público: TRT23 — 00001306120205230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dff19dad5d9f41834a607c55591fb678860b2f216b882ba3a6cd80c08ab6f50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-11-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moradia | Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário in Natura | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-31T17:44:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-03T12:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-03T13:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-04T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-04T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-18T12:41:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-24T16:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-08-24T16:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-25T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-26T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T06:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-12T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-14T08:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-31T12:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-01T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-03T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-22T13:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-22T13:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-23T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-23T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-16T14:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-09-17T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-18T09:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-30T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-30T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-30T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-30T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-29T11:19:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-09-29T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-06T14:50:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-10-07T11:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-16T13:51:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-11-17T06:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-17T06:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-18T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001733220195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 11848, 13811, 13935
- [TRT23 — 00000852320215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11846, 13811, 13935
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT3 — 00000847120145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001436020205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 11848, 13935
- [TRT10 — 00000659420245100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11846, 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00000167720235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT13 — 00001007320205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00001728420175190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 3ª Vara do Trabalho de Maceió