# Registro público: TST — 00031941120135090023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e31c7fad7f34b86dfc726a7c624389588016798b3f9ed03a9f8aef6bcb61e559

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2018-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-01-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobrestamento | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-10T15:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-08-30T14:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-08-16T12:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-22T10:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-30T13:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-16T18:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-16T18:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T08:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-16T09:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-15T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-03-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-05-02T15:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-22T14:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-21T08:42:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-09-01T08:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-14T09:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-21T12:15:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-12-18T20:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-03-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-16T15:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-22T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-05T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-15T20:19:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-08-23T18:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T10:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T13:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-06-27T18:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-25T07:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-16T15:01:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10738)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobrestamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-24 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-10 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-21 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-22 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-30 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Sobrestamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Sobrestamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:59:29\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815201954
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e31c7fad7f34b86dfc726a7c624389588016798b3f9ed03a9f8aef6bcb61e559

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00011971020135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025334/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / Gabinete da Presidencia
- [STM — 70014726020197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532867/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
- [STM — 70008455620197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467844/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TST — 00018383120145090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569341/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TST — 00011971020135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367403/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [STM — 70008365520237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447802/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJMA — 00002133220068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052734/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10738
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJGO — 00138440920158090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10738
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / Vara Judicial