# Registro público: TSE — 06001787020196020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8519e320c7310f3ab8f31f5e856370b5d61417bdbdaf02141779b49b4b96912

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-07** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-06T15:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-03T09:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-03T09:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T09:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-06T15:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-06T15:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-06T16:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-06T16:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-07T17:17:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-07-07T17:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T17:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-03T17:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-06T17:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-11T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-12T17:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-20T12:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-20T14:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-20T20:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-20T20:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T21:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-07T14:07:37.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-09-07T14:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-09T12:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-09T12:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-09T18:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-10T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-10T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-15T22:26:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-23T14:33:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11759](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11759)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8519e320c7310f3ab8f31f5e856370b5d61417bdbdaf02141779b49b4b96912.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-07 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.408711766Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-03T09:31:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f8519e320c7310f3ab8f31f5e856370b5d61417bdbdaf02141779b49b4b96912

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006603820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471466/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11638, 11759
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TSE — 06001459520236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865119/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11759
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00001367620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11759
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00001359120156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139141/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11759
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11759
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06013454520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150799/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11759
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06000323820206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142949/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11759
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MA — 00000072720166100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845813/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11759
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 104ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001787020196020000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8519e320c7310f3ab8f31f5e856370b5d61417bdbdaf02141779b49b4b96912.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8519e320c7310f3ab8f31f5e856370b5d61417bdbdaf02141779b49b4b96912
- **SHA-256 do comentário:** d45a2ba0b0aa0ee7841600058e9db65bc9b6c54b89b17eab7747378f0545871c