# Registro público: TRE-MG — 00000295620166130216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 844dd1d1f0f59f77fd53045c7a18d5fa3b8a3c19ff1538456e0700026018943d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-08** — Procedência (TPU 219)
> **2016-04-06** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T16:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-03-31T17:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-03-31T17:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-04-06T13:38:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-04-08T15:02:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-04-08T17:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-04-08T17:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2021-08-26T15:21:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2021-08-26T15:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-26 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000425520166130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738944/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- [TRE-MG — 00000022220156130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166627/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000287120166130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203009/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA