# Registro público: TJPB — 00004799720068150451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Executivos Fiscais da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f5bcf076da79cb3e380628c01ffc823fdb9dfd3e6bdd9df6e447c5d92c97db9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Mandado (TPU 106)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despacho de Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2020-05-11T13:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2020-06-01T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2020-11-18T22:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2020-11-21T23:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2020-11-21T23:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2020-11-21T23:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2020-12-01T17:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2020-12-01T17:14:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2021-01-26T02:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2021-02-18T02:42:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2021-11-16T12:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2021-12-21T07:14:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"}}
- 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2020-05-11T13:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2020-11-21T12:03:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2021-11-17T10:19:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2021-12-21T07:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10550](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10550)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despacho de Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-21 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-16 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-07 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Despacho de Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-21 trata do assunto oficial «Despacho de Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006482020158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00002192020068150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033812/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- [TJMA — 00002160219988100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJPB — 00006473520158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPA — 00003225020068140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJMA — 00001926820098100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPA — 00002809820068140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472069/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJTO — 50000660320078272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8f5bcf076da79cb3e380628c01ffc823fdb9dfd3e6bdd9df6e447c5d92c97db9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)