# Registro público: TJTO — 50000023720048272710 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2fe666e1c09664a7a34aae3a88929e5a7e9c92aa24c7d74796455353bfb14846 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-17 - **Último ato com data válida:** 2015-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-02** — Documento (TPU 581) > **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-16** — deferimento (TPU 12444) > **2014-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização Trabalhista ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-17T11:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5463", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2014-09-03T09:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5463", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2015-01-29T13:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5463", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2015-03-02T09:48:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5463", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2015-03-05T09:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5463", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2014-09-16T14:38:41.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5463", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} - 2015-03-05T09:41:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5463", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-16 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-05 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:01:34\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040519000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2fe666e1c09664a7a34aae3a88929e5a7e9c92aa24c7d74796455353bfb14846 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001240519934013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA - [TJPA — 00003418620108140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPB — 00001511620138150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / 4ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJMA — 00002179820118100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL - [TJPB — 00006714320138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155668/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJPB — 00006746920128150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145671/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJPI — 00001940820048180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJRR — 08014860720258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2fe666e1c09664a7a34aae3a88929e5a7e9c92aa24c7d74796455353bfb14846 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)