# Registro público: TRF5 — 05311897620204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a15dfc642838a959588eb74b2c36b27bf5d626f972cbeba5ab244b03703f79b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-02-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-22T11:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-26T08:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-15T14:42:40.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-09-02T10:49:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-09-12T14:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-24T13:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-04-07T13:17:45.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-06-07T12:11:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-11-08T15:05:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-11T15:19:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-02-09T09:09:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-27T13:10:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-03-31T12:42:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-09-01T15:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-04T14:54:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-02-26T13:12:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-01T11:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-22T09:09:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-15 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-04-07 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:54\.892000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210322000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a15dfc642838a959588eb74b2c36b27bf5d626f972cbeba5ab244b03703f79b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05304129120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034795/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002461720094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175038/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF2 — 02020330720174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180755/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05304252720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031624/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05302280420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030174/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01678129520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178987/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01977182720174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175086/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001301420094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163897/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Ipatinga