# Registro público: TJPR — 00000054620198160192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f02f456b5999b5b23635db7b9481e89894cf0e877a7a53c7bb6ad6679059100b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T14:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-03T14:57:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-07T10:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-07T14:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-07T14:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-03-21T10:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-03-29T15:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-11T18:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-17T17:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-22T17:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-20T10:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-27T14:06:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-27T14:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-07T10:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-07T14:50:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-02-18T16:11:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-09T13:43:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-31T19:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-11T00:22:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-11T18:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-01T11:14:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-29T09:47:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-27T14:06:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-27T14:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-29T12:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18087", "nome": "NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f02f456b5999b5b23635db7b9481e89894cf0e877a7a53c7bb6ad6679059100b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:47:17\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190103145732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f02f456b5999b5b23635db7b9481e89894cf0e877a7a53c7bb6ad6679059100b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000059619938160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068094/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAP — 00066140620138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312721/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAM — 00000381020228047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311515/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJPR — 00000050720178160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978937/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000015519768160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621720/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPI — 00002662920148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305820/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPE — 00000383720238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305104/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000383720218173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305102/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000054620198160192 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f02f456b5999b5b23635db7b9481e89894cf0e877a7a53c7bb6ad6679059100b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f02f456b5999b5b23635db7b9481e89894cf0e877a7a53c7bb6ad6679059100b
- **SHA-256 do comentário:** 8e82df3dd14e182a036fc8bb106a26ab91d228ccd04fb78a3ffb40e40adaa9d8