# Registro público: TRE-RJ — 06000569720216190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b946232b4c780931cc7b0b972dc6ba97744571c07f8d5a9461826d7b94a28c25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Procedência (TPU 219)
> **2021-04-20** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2021-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-16T13:39:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-19T13:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-20T15:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14930", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-07T22:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14930", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-27T21:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14930", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-05-02T12:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14930", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-22T23:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14930", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-25T01:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14930", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-08T16:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14930", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-16T13:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-20T12:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-20T12:03:29.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14930", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-22T16:25:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14930", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-25T01:30:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14930", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-09T12:09:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14930", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-09T12:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14930", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-20 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-02 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-08 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:03:10\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210416133953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b946232b4c780931cc7b0b972dc6ba97744571c07f8d5a9461826d7b94a28c25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000931820216190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428759/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000438220216160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429366/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000937220216190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428066/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000924420246190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427232/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000443920216160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429260/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000448920236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428992/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000544620216240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428946/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000029620236140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428895/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA