# Registro público: TJMT — 00002473619998110033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 790d4cecfff075b5ac29663730c441f8e6c12794b9166bb070ad54bd455e2471 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 625 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-10-19 - **Último ato com data válida:** 2026-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inadimplemento ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-10-19T08:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 1999-11-07T15:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2000-02-14T15:07:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2000-10-23T15:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2001-05-03T15:14:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2001-07-03T15:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2001-07-05T15:16:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2003-07-25T15:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2003-12-23T15:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2004-01-19T15:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2004-02-18T15:25:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2004-04-07T15:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2004-04-12T15:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2004-05-19T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2004-06-02T17:30:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2004-06-02T17:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2004-06-03T17:32:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. 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J. do Rio Claro"}} - 2004-12-21T16:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2004-12-29T12:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2006-03-22T16:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2006-05-31T16:32:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51749", "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"}} - 2006-05-31T16:34:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2006-06-01T09:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2006-11-10T17:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2007-01-17T12:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2007-08-29T10:36:41.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2007-08-30T08:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2007-09-21T15:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2007-09-21T15:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2007-09-21T15:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - 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SDCR"}} - 2007-12-19T16:12:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 625 · parte 1 de 16. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028276.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/790d4cecfff075b5ac29663730c441f8e6c12794b9166bb070ad54bd455e2471.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 625 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/301` - 2007-08-29 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2008-02-13 — Preliminar; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2009-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/403` - 2020-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/597` - 2021-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/600` - 2021-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/603` - 2021-10-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/607` - 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2026-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/285` - 2026-06-15 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/288` - 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/289` - 2026-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/295` - 2026-08-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/624` - 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2026-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/298` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-10-31 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/301` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2007-08-29 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-02-13 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T10:11:20\.327000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19991019000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 790d4cecfff075b5ac29663730c441f8e6c12794b9166bb070ad54bd455e2471 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002473619998110033 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 625 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 790d4cecfff075b5ac29663730c441f8e6c12794b9166bb070ad54bd455e2471 - **SHA-256 do comentário:** d24d1a11af110ab6795dd4f01980b0681b52ed663ca42becb381f449e7a89efc