# Registro público: TRE-SP — 06000189420246260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd9fa01de1572c327f2bb2f2665ff6f59a4d59fc7e843b0c486e36b2e5a4075e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-25
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-16** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-25T17:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-25T17:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-02T10:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-26T11:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-06T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-16T09:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-16T09:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-16T09:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-18T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-18T01:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-18T11:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-20T03:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-22T11:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-25T17:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-26T11:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-26T11:03:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-02T08:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-16T09:30:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-16T09:30:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-16T09:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-22T11:30:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-22T11:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-16 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000161620246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481187/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-SP — 06000260420206260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146507/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-RJ — 06000849220206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161525/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000189420206260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028620/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SP — 06000171320246260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690331/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI