# Registro público: TRE-PA — 00000238520166140001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5848e32b2ed2116c2cc82b724fc9d7a3fa5c7a20d160c0c275ab84bb3bf44e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-28
- **Último ato com data válida:** 2016-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-02** — Procedência (TPU 219)
> **2016-07-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-28T09:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T12:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-07T10:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30444", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:03:33\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160728000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5848e32b2ed2116c2cc82b724fc9d7a3fa5c7a20d160c0c275ab84bb3bf44e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000012720166140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031705/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000212420156140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641528/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00006466520116130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092980/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00000478420146140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031540/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00006281020126130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092958/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-SC — 00002623620126240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321055/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002592520156240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321013/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002535220146240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320609/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL