# Registro público: TJBA — 80009505820218050053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDICAO PLENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41767050df13a8d552c90a7b0e991bd9756c04d0bf772959d2010ee6cbca3fb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro | Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-12-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2024-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2024-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-11-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-19T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2025-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)
- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Estupro» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00068362320188140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417, 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
- [TJGO — 00011439320128090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417, 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPE — 00000023420158170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417, 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJBA — 00008353420108050224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSP — 00094055420178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000216220048171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJSP — 00128664120118260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / 03 CRIMINAL DE BAURU