# Registro público: TRE-MA — 00002669420176100004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02927b11abfc46297f9537e0b3f87a19c28bb59e6432c9e787ef05a6073ef3f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-22
- **Último ato com data válida:** 2017-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T08:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T13:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T10:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-31T10:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-31T10:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T10:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T08:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-04T14:03:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T11:35:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T08:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T13:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T11:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T11:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-27T10:50:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-27T13:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-27T13:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-05T09:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-09T09:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-20 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 no assunto oficial «Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-27 para o assunto oficial «Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002711920176100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017776/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000341220196140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136054/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000367920196140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135288/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002625720176100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011697/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000285520206160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182014/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-TO — 06002861520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-PI — 06000833820216180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968923/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI