# Registro público: TJSE — 00022381020148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028443/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae0c46d57b4c657c410d387eb207eb55a8b11b13a0c62cf97d82632320f4855f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-29
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-04** —  (TPU )
> **2015-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-05** —  (TPU )
> **2015-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-13** —  (TPU )
> **2015-07-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T08:29:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T08:36:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T10:32:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T08:28:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T10:33:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T15:43:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T11:36:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T15:27:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T09:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T15:00:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T10:49:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T11:18:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-28T17:46:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T21:00:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T13:00:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-23T10:39:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T12:07:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T16:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-12T11:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-05T12:35:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-18T11:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-05T16:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-10T08:39:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-08-17T09:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T11:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-09T10:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-09T09:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-23T10:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-11T11:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-29T15:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-24T12:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-13T15:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T11:05:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T15:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T13:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-11T10:54:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-02T10:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T15:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-10T14:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T09:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00091212920108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 09004795420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- [TJRJ — 00091366120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09009247220178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 09010320420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJPR — 00000120319868160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA