# Registro público: TJSP — 00006546719998260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 619f032a6d0e533e58d741256cf4fd8ba82523bec2d8fbdea1cde9c1ab978dc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1999-03-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1999-08-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-27T16:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-07T09:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-07T09:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-11T08:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-09T13:40:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T09:19:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-14T09:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-01T11:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-05T09:28:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-11T15:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-18T09:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T11:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-30T10:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-06-12T16:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-18T10:04:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-20T13:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-29T14:07:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T22:13:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-08T15:24:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-08T15:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/619f032a6d0e533e58d741256cf4fd8ba82523bec2d8fbdea1cde9c1ab978dc1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-06-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2007-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2007-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-06-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-06-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:09\.266373304Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 619f032a6d0e533e58d741256cf4fd8ba82523bec2d8fbdea1cde9c1ab978dc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00016594620078260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00039635220068260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000235819948170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPA — 00002414920198140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJRJ — 01412468820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006546719998260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/619f032a6d0e533e58d741256cf4fd8ba82523bec2d8fbdea1cde9c1ab978dc1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 619f032a6d0e533e58d741256cf4fd8ba82523bec2d8fbdea1cde9c1ab978dc1
- **SHA-256 do comentário:** ea5874cf4ddd3672ba4407da33e604522b41bb693af448551d2039637c84fd31