# Registro público: TRT11 — 00001447420255110451 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028479/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028479.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6729a08773ca2561b17544e10fae30bf5b21f925e30b4ef9133fd576a4c978d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-15 - **Último ato com data válida:** 2026-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-30** — Paga (TPU 12176) > **2026-03-30** — Paga (TPU 12176) > **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-15T12:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-04-16T08:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-04-22T08:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 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2025-11-19T02:23:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-11-19T02:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-11-28T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-12-02T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-12-02T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-12-06T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2026-02-13T10:51:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2026-02-13T14:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028479.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6729a08773ca2561b17544e10fae30bf5b21f925e30b4ef9133fd576a4c978d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-03-30 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-30 trata do assunto oficial «Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:21:20\.581000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250415120537 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6729a08773ca2561b17544e10fae30bf5b21f925e30b4ef9133fd576a4c978d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001447420255110451 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Humaitá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c6729a08773ca2561b17544e10fae30bf5b21f925e30b4ef9133fd576a4c978d - **SHA-256 do comentário:** f9d3575def46ee75a8c6b32e6657d8b6afd8c3612652ddffae2c7bf31672993b