# Registro público: TRT23 — 00001311220245230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbebe9dd628c2c986dc30c8c71948a5206298fa19173d88cd8495cc19339dfe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T22:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-16T08:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T15:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T09:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T08:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T08:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-09T08:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-12T12:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-23T13:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-13T09:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-11T19:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T11:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T11:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T11:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T17:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T10:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T10:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T10:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T12:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T12:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T15:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T15:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T15:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T15:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T15:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T15:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T22:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T22:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-08-19T22:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-08-19T22:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-01-29 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-12 no assunto oficial «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- Que questão do assunto «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- Que questão do assunto «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001294520245230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13949, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00241713020255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13949, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT8 — 00001215020255080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT12 — 00000644320245120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT8 — 00000545120265080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001764520255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES