# Registro público: TJRS — 00295515520188210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa06d0beee306fe453d4b940b535ccd41c54abe73b1990983828abd61d0b8837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-05T17:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-08T16:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-07T13:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-07-03T17:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T15:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-07T17:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-18T14:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-31T15:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-01T09:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-05T14:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-19T15:49:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-10T14:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-09T14:48:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-10T17:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T17:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T10:45:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-01T14:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-04T11:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T16:21:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-02T16:01:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-03T17:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T17:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-08T17:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T17:23:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-30T14:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T10:23:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-14T14:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T14:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T16:36:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-30T17:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-20T13:35:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-07-22T18:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-24T17:27:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-04T16:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T15:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T16:39:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-06T09:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-06T09:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T10:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T19:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028526.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-12-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T20:57:07\.985198822Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fa06d0beee306fe453d4b940b535ccd41c54abe73b1990983828abd61d0b8837

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00182866620128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [STJ — 00002177820158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965743/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916, 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRJ — 00042095320028190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRS — 00257559520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00271419720138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [STJ — 00001606320058050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216646/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916, 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** fa06d0beee306fe453d4b940b535ccd41c54abe73b1990983828abd61d0b8837
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)