# Registro público: TJSP — 00069815520098260220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab8db2c9c27d6ee2d2a2f81ee2ec31a50b13cb332914a2b2f169f4262298dbfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 301
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-16
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-16T10:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2007-12-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2008-01-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2008-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 301 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028599.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 301 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2018-09-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2018-10-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2019-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2019-03-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2019-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2019-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2022-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2023-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/300`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/287`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:10:28\.596066449Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-10\-11T15:18:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab8db2c9c27d6ee2d2a2f81ee2ec31a50b13cb332914a2b2f169f4262298dbfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000235819948170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPA — 00002414920198140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ