# Registro público: TJRS — 00408025420038210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b110df465d15d4eed50af2a3f7308c1dbff632edebb8c4d127d7ff17e012f21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2004-11-10** — Preliminar (TPU 12753)
> **2004-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-07-23** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-25T10:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-09-25T10:13:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-10-27T08:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-04-06T17:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-07-23T13:43:19.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-11-10T16:55:56.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-08-11T17:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-09-25T10:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T10:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T10:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T10:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T10:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T10:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T10:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T10:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T10:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T10:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T10:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T10:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-26T11:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-12T16:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-19T11:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-10T17:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-14T15:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-15T17:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T18:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T15:45:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-15T16:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T16:19:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-25T11:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-09-25 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2004-04-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2004-07-23 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2004-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2004-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2004-11-10 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-08-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2004-07-23 no assunto «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2004-11-10 no assunto «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00010467220168210076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Judicial - Tupanciretã
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 00144202620118210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Criminal - Esteio
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 02 CRIMINAL DE MAUA