# Registro público: TJBA — 00003053420158050069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7706fd3543a199211aead8338ff7de4ae9bbb6ef4c80cf221de5701290946b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-02** — Reativação (TPU 849)
> **2015-12-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2015-12-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2020-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}
- 2021-04-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5474", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORRENTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00000669219998050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430819/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPI — 00001896920038180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJBA — 80010313220198050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330720/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80074292020208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326558/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Mista de Mamanguape


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** registro, torrens
- **SHA-256 do HTML autoral:** d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e
- **SHA-256 do registro documental:** c7706fd3543a199211aead8338ff7de4ae9bbb6ef4c80cf221de5701290946b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)