# Registro público: TRT4 — 00007475820125040303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 592f24e2e6b1bd4ca1bb7fbf14bfc82484cb298c38d60fa4cf14a7776b95e305

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-11
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Reflexos | Faltas | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-05-30T11:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2023-07-13T10:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2023-10-02T09:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2023-10-25T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2023-11-06T15:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2023-11-06T15:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2023-11-07T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2023-11-07T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028834.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13868)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/592f24e2e6b1bd4ca1bb7fbf14bfc82484cb298c38d60fa4cf14a7776b95e305.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-11 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-07-30 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-08-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-10-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-06-16 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:22:11\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120611000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 592f24e2e6b1bd4ca1bb7fbf14bfc82484cb298c38d60fa4cf14a7776b95e305

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001590920155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13868, 13882, 13891, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003708020115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13868, 13882, 13891, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003954920135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13868, 13882, 13891, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00001273220185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13868, 13882, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT9 — 00000546820195090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13891, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00001779220205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13891, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001308720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13891, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00007601820125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13868, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
- **SHA-256 do registro documental:** 592f24e2e6b1bd4ca1bb7fbf14bfc82484cb298c38d60fa4cf14a7776b95e305
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007475820125040303 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Reflexos | Faltas | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/592f24e2e6b1bd4ca1bb7fbf14bfc82484cb298c38d60fa4cf14a7776b95e305.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 592f24e2e6b1bd4ca1bb7fbf14bfc82484cb298c38d60fa4cf14a7776b95e305
- **SHA-256 do comentário:** 1476c82ebba92819a8f5412c0143be7b3f5c34eb3503193d02044e60e2e9f3c5