# Registro público: TJMT — 00002471020058110006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9de85aab9f63cd21f7fa64ee3be9c3d1dcaa861d252cc0358ac4f6a91f406422 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 340 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-19 - **Último ato com data válida:** 2019-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-04** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-21** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-20** — Incompetência (TPU 941) > **2019-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-20** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-01-19T14:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2005-01-20T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}} - 2005-01-20T09:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9de85aab9f63cd21f7fa64ee3be9c3d1dcaa861d252cc0358ac4f6a91f406422.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 340 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2006-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2006-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2006-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2007-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2007-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2007-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2007-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2007-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2007-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2007-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2019-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2019-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2019-05-21 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2019-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2019-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2019-10-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/108` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-05-17 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-05-18 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-06-12 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:01:20\.834000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9de85aab9f63cd21f7fa64ee3be9c3d1dcaa861d252cc0358ac4f6a91f406422 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002471020058110006 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 340 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9de85aab9f63cd21f7fa64ee3be9c3d1dcaa861d252cc0358ac4f6a91f406422 - **SHA-256 do comentário:** 7c639a9c6d4d317ba23bec41922c47f45556377c8478f099b96f5d25825edf0b