# Registro público: TRF2 — 50105998620204025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402896/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402896.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0d489ba026265b3edf5ce9e48a02a1466e74aee8663374487a8a71d0dcbc56d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-12 - **Último ato com data válida:** 2022-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-12T17:19:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:50:35\.187000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201204162940 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b0d489ba026265b3edf5ce9e48a02a1466e74aee8663374487a8a71d0dcbc56d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00000322920094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452326/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA - [TRF2 — 02119757520174025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180800/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRN — 00119607420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 02020330720174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180755/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 02267971120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180528/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05005548220194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178586/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05005045720184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176356/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05004996420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172633/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** b0d489ba026265b3edf5ce9e48a02a1466e74aee8663374487a8a71d0dcbc56d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** b0d489ba026265b3edf5ce9e48a02a1466e74aee8663374487a8a71d0dcbc56d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)