# Registro público: TRT3 — 00001244020145030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4e58acd64bb2bc47134bf6fa39c0b218409856909344de80ee5288b08e2ff3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14 - **Último ato com data válida:** 2016-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Saldo de Salário | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4e58acd64bb2bc47134bf6fa39c0b218409856909344de80ee5288b08e2ff3a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:14\.666044834Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d4e58acd64bb2bc47134bf6fa39c0b218409856909344de80ee5288b08e2ff3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001424120135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13786, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014123820125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005640520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003402420135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00000603920125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000543220225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13770 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT1 — 00101861820155010321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001244020145030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Saldo de Salário | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d4e58acd64bb2bc47134bf6fa39c0b218409856909344de80ee5288b08e2ff3a - **SHA-256 do comentário:** 99192c3d86d17027e909a318a1789f40083f60f92a0e048887a392f54a94a16e