# Registro público: TRT4 — 00007483120125040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0f39de3b5781a4f2ef3a61f57a7e2d8663e16e196590eed33c173f1aba0cd88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-18
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Recurso (TPU 804)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Citação | Adicional de Insalubridade | Salário Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-25T17:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T00:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-27T00:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T13:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-06T14:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T14:33:32.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2019-12-06T16:06:16.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2019-12-07T00:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-07T00:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-11T11:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-02T14:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T13:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T16:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T17:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T09:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T10:39:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-10T11:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-10T13:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-11T01:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-11T01:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-19T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-01T11:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-01T13:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-02T06:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T16:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T01:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-20T01:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-01-25T12:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-25T13:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-01-29T00:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000847720105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783, 13864, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000332020105030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00011576720135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13934, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00006718920125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14040, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007478320125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13934, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00005280820135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005251720125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000546620135090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ