# Registro público: TJMT — 00002503120208110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5ec52b0365544ba7d7ec2db1bbdbb7575fb3f19ac5f7f863788d8ce385f328c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T12:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-01-21T15:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-01-21T16:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-01-29T18:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-01-30T16:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-06-09T11:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-10-21T16:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-01-20T15:41:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-01-31T17:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-03-16T17:26:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-04-27T15:43:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-11-24T22:03:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-12-03T16:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-12-15T18:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7576", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5ec52b0365544ba7d7ec2db1bbdbb7575fb3f19ac5f7f863788d8ce385f328c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:20:38\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5ec52b0365544ba7d7ec2db1bbdbb7575fb3f19ac5f7f863788d8ce385f328c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002482720148110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027973/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJMT — 00002486620178110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJAP — 00053142820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905724/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00002001420178110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375702/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMS — 00002689820248120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905597/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 1ª Vara
- [TJMS — 00001706220258120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030381/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 1ª Vara
- [TJPE — 00000196720198171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375270/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPI — 00002386320158180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905765/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** c5ec52b0365544ba7d7ec2db1bbdbb7575fb3f19ac5f7f863788d8ce385f328c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002503120208110008 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c5ec52b0365544ba7d7ec2db1bbdbb7575fb3f19ac5f7f863788d8ce385f328c
- **SHA-256 do comentário:** e344a5eee7b8946171b3140241c7faafb74657cbc46b2734fad6872ae5b5781f