# Registro público: TRE-AM — 00000217620196040070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4883067929c3494ffbe4da32fcdfe4862e2a7a9b1f8267d1ab5ba6a66c933ef2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T09:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-04T08:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T10:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-04T07:55:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T10:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T12:40:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-30T09:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-04T07:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-04T07:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-04T07:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T08:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T08:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-21T10:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-02T10:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-02T10:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-09T09:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T08:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T10:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-04T10:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-05T11:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T12:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T12:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "70  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003426620246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098777/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010475520246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098324/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-MA — 00000503920166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493220246050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097458/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004829220246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096780/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000633820166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010544420246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096618/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06010016320246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095902/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO