# Registro público: TJCE — 00029944020118060109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029031/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029031.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4429a88e701a837e82bb1224d935ccaccb1b854d8981eda1c0c2c02f921b5626 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-15 - **Último ato com data válida:** 2025-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-18** — Petição (TPU 85) > **2025-06-18** — Petição (TPU 85) > **2024-12-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-23** — Petição (TPU 85) > **2024-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-03** — Documento (TPU 581) > **2024-06-05** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-27T07:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-18T19:40:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-18T17:53:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-09-19T11:47:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-01-30T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-07T08:07:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-22T22:11:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T22:12:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T22:12:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T22:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-22T15:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-08T12:34:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-08T12:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-31T16:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-15T10:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-04-03T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-25T16:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-10-22T22:11:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T22:11:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T22:12:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T22:12:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-06T01:48:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-14T17:50:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-14T09:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-29T22:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-08T14:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-23T21:11:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2011-09-19T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-27T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-21T09:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-22T22:11:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T22:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T22:12:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-22T22:12:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-22T12:04:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-27T17:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-05T10:13:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-27T15:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-24T07:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-15T10:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029031.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-06-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:05\.118820298Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110811000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4429a88e701a837e82bb1224d935ccaccb1b854d8981eda1c0c2c02f921b5626 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00036011920128060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032065/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM - [TJCE — 00144540820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214954/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 1ª Vara - [TJCE — 00030048420118060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030514/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM - [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 6ª Vara Cível - [TJES — 00001158320028080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030275/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJAP — 00017964320158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029846/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRN — 00026278720118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028350/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 3ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4429a88e701a837e82bb1224d935ccaccb1b854d8981eda1c0c2c02f921b5626 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)