# Registro público: TJGO — 00006445820198090160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 001839d1dd667c085b21cfa613184a4835e2757133d8054de0d92c14de71d980

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-23** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-13** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-02-25T18:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-25T18:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-13T17:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T17:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T08:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T08:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T08:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T12:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T12:59:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-07-27T10:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-27T10:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-27T10:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T12:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-01T15:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-01T18:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-30T11:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-22T16:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2022-11-22T17:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2022-11-22T17:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-01-13T16:42:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-01-23T15:42:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-01-24T13:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-01-26T13:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T18:45:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-04-14T09:14:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-05-16T15:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-27T10:34:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-07-27T13:15:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-08-03T19:13:03.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2022-08-24T13:42:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2022-08-24T15:08:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2022-08-28T14:50:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-08-30T11:35:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-01-25T16:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-26T12:28:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-01-26T13:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000277720228175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJAP — 00013219020208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361217/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000277520218175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPE — 00000038120258174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJES — 00000033820238080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJPR — 00000125220228160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698431/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00025025820228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697838/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00024865720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697038/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS