# Registro público: TJSP — 00029907320018260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b80cdc4f27925094591235c76a6ec0095e86795437b77d5038889f939ac68be3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-11-14T14:26:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2002-04-23T11:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-04-26T17:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-04-29T08:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-07-26T11:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-10-29T17:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-11-13T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-12-09T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-10T07:52:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2002-12-10T10:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-12-19T11:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-12-20T10:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-02-10T15:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-02-14T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-02-21T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-24T11:32:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2003-02-24T16:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-02-28T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-07T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-03-11T12:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-04-28T12:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-05-27T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-05-30T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-06-05T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-06-11T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-06-23T17:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-07-08T14:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-09-01T12:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-09-08T16:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-11-12T16:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-12-09T17:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-12-17T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-29T10:20:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2004-03-31T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-04-07T13:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-05-17T09:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-05-20T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-05-27T12:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-05-27T13:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-06-03T09:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b80cdc4f27925094591235c76a6ec0095e86795437b77d5038889f939ac68be3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-11-14 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2003-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2003-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2003-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2004-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2004-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2004-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2005-01-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2005-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2005-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2005-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2005-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2005-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2008-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-01-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-02-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:01\.211942545Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060527153708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b80cdc4f27925094591235c76a6ec0095e86795437b77d5038889f939ac68be3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00016594620078260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 15000306320218260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJAM — 00000348020178047700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJSP — 00039635220068260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPE — 00000261820198170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000235819948170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPA — 00002414920198140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJRJ — 01412468820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029907320018260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b80cdc4f27925094591235c76a6ec0095e86795437b77d5038889f939ac68be3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b80cdc4f27925094591235c76a6ec0095e86795437b77d5038889f939ac68be3
- **SHA-256 do comentário:** 585c3a853f66b122715472ad8b83d0ee414a7a6d15f09bc3a9dddf6fa3d87523