# Registro público: TJSP — 00049929820018260218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARARAPES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf44f38bf2400479cca901acf0d7274d5e8fe61893c857c7646cda6afe5d4ff3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2023-07-14** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado contra a Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-15T22:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-09T16:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-14T16:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-03T11:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-14T14:43:52.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2023-07-14T14:56:17.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2023-07-14T15:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado contra a Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-14 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-14 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000130420198160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARARAPES / CIANORTE - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000173120258160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARARAPES / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000054020238160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARARAPES / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001136620228080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARARAPES / 1ª VARA - PANCAS
- [TJPI — 00000504320208180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARARAPES / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJRJ — 00024835420158190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARARAPES / PATY DO ALFERES VARA UNICA
- [TJTO — 00038383920248272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARARAPES / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJES — 00000054320258080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14698
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARARAPES / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES