# Registro público: TJAP — 00017760520228030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029327/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029327.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2edfbea8d183ba669fa971ed1d1221b1fe35190ce7762f35562e05306216ecb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-18 - **Último ato com data válida:** 2022-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-04-05** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2022-04-05** — Petição (TPU 85) > **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desconsideração da Personalidade Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-18T08:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2022-02-18T12:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2022-03-22T10:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2022-04-05T14:34:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2022-02-18T12:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2022-02-22T10:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2022-03-03T11:53:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2022-03-13T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2022-03-22T10:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2022-04-05T22:51:51.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2022-04-11T14:32:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2022-04-11T14:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2022-04-21T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2022-05-13T12:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2022-05-13T12:14:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-05 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-13 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:21:06\.228000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220218084804 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2edfbea8d183ba669fa971ed1d1221b1fe35190ce7762f35562e05306216ecb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00016156320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795959/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJDFT — 00245495120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPE — 00000171120188172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS - [TJGO — 00010714620178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJPR — 00000172920248160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157751/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00246843420118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00246014220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151589/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 39295075620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126603/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desconsideracao-personalidade-juridica-quando/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A regra geral do direito de empresa é que o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos sócios são coisas separadas: quem contrata com a empresa cobra da empresa, não do sócio pessoalmente. Mas essa separação não é absoluta, e a desconsideração da personalidade jurídica é a ferramenta que permite ao juiz, em situações específicas, ignorar essa distinção e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desconsideracao, personalidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1d3bd4a168d4b0a57755129bb115e855256bb0f5f5775c9c9d143f6d82e5a6 - **SHA-256 do registro documental:** f2edfbea8d183ba669fa971ed1d1221b1fe35190ce7762f35562e05306216ecb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdesconsideracao-personalidade-juridica-quando%2F) ### [Tema 1210 do STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1210/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1210%2F) ### [AR 5.892 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5892/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-ar-5892%2F) ### [REsp 1.792.271 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1792271/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1792271%2F) ### [REsp 1.925.959 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925959/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1925959%2F) ### [REsp 1.931.176 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931176/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1931176%2F) ### [REsp 1.941.588 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941588/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941588%2F) ### [REsp 2.018.613 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018613/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2018613%2F)