# Registro público: TRT3 — 00001244520155030067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3cdcf2e8a6c7bfb73658dfd0fd8d4d1905b46632b7f0b22dae0dbe252ce49f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-03-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-25** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-30** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3cdcf2e8a6c7bfb73658dfd0fd8d4d1905b46632b7f0b22dae0dbe252ce49f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-10 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:12\.889696425Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b3cdcf2e8a6c7bfb73658dfd0fd8d4d1905b46632b7f0b22dae0dbe252ce49f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002142320245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT10 — 00001864020255100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT5 — 00000762020265050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001875120245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT6 — 00000681820265060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT14 — 00001779020245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT18 — 00003296020265180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Goiânia - 06a Vara
- [TRT21 — 00001437220255210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001244520155030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b3cdcf2e8a6c7bfb73658dfd0fd8d4d1905b46632b7f0b22dae0dbe252ce49f0
- **SHA-256 do comentário:** 3317e0a9b0c73a640266977314f520509fbe3cbdbb3e0f593fe67fc632c1e81c