# Registro público: TJSP — 00039635220068260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b24eb871b5251a1d20a76082db730e2c7fc477802c0bb3850b32778d84e89ec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-03-30** — Audiência (TPU 970)
> **2007-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-03-28** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-03-28** — Audiência (TPU 970)
> **2007-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-07T09:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-16T13:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-21T13:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-21T14:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-19T17:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-16T15:54:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-22T14:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-03-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-03-30T10:57:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-04-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T13:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T21:26:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:40:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-23T09:39:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-23T09:41:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-03-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-03-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-03-30 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2007-04-09 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00016594620078260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00029907320018260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000235819948170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA