# Registro público: TRE-PA — 00000466220196140086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1c85276280bffc2ab9aafde938a9ee7f701fe0cebe497418d10e1b598e72155

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-22
- **Último ato com data válida:** 2019-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-22** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-22T12:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-22T13:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-01T16:48:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-01T16:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-22 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-01 no assunto oficial «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000240420196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032892/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000161620186140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694009/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00009723620166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827290/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000292620196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005620/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00009792820166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826862/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00009715120166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826783/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001533020166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504923/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001480820166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499019/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá