# Registro público: TRF4 — 50438646920154047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3394f071958324c13047b21826be7ec0b0d01812e08a46a4222c54e4468a2827

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16
- **Último ato com data válida:** 2015-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-08T16:11:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-24T14:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-23T17:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-18T18:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-11T12:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-09T18:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-18T22:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-08T16:11:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-24T14:17:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-23T17:12:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-21T19:43:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-21T19:43:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-21T19:42:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-11T12:33:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-09T18:09:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-08T16:20:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-08T16:19:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-07-16T17:08:51.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-02T09:13:22\.985000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040520000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3394f071958324c13047b21826be7ec0b0d01812e08a46a4222c54e4468a2827

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50438810820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038110/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TST — 00108887920145150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741513/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAP — 00048351420168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737217/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRF4 — 50628495720134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035390/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50573866620154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAP — 00046480620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724130/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00028350720178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938227/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSC — 03067842820158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835499/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau