# Registro público: TJCE — 30091390620258060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a26fa48965fc088008c2864499eeb55b4326afc90aa83ec0a7099ea0d923b60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remição | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-14T01:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-05T09:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-24T10:28:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-03T02:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-10T13:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-24T15:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-10T17:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-11T17:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-05T09:30:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-10T13:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-03T02:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T14:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-28T02:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-31T09:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-11T11:31:06.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2025-04-02T16:08:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-02-25T11:41:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-04-03T15:44:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-05T09:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-24T10:27:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2025-02-24T17:04:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9189)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-24 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Remição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Remição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00165697720128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331233/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9189
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 26ª Vara Cível
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJMA — 00001471220108100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837581/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9189
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJRO — 70062143720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882218/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9189
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CIVEL
- [TRT2 — 00001865520145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9189
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000421220115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570024/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9189
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPI — 00000089219918180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216312/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9189
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJRN — 00080091920058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 9a26fa48965fc088008c2864499eeb55b4326afc90aa83ec0a7099ea0d923b60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)