# Registro público: TRT2 — 00003935520105020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92409f49f34c698fcab62119d46ec06578e6ce606f911d6bfc46410387958ed5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Cargo de Confiança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2014-10-29T14:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-02-22T04:39:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-02-22T04:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-02-28T01:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-02-28T01:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-02-28T01:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-02-28T01:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-02-28T01:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-09T23:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-28T07:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-28T07:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-03T20:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-05T05:59:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-05T05:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-12T23:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-12T23:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-23T02:56:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-23T02:56:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-21T18:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2014-03-07T15:19:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-02-05T09:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-21T16:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-21T18:08:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-22T13:46:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-22T20:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intervalo Intrajornada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-21 para o assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-22 para o assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00000035020145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004624820225220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00005295320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00008379120125040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT4 — 00007482420135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241702820265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande