# Registro público: TJTO — 50082157820138272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402964/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db9a529e7744fc9e639fe83395eeb458f5b64945bb9ea28b5c9c3070203f3fe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17
- **Último ato com data válida:** 2017-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-02-26** — Procedência (TPU 219)
> **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-02-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-17T15:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2013-09-17T15:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2013-09-24T10:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2014-08-06T15:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2014-09-24T16:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-01-26T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-02-20T12:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-23T08:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-23T13:37:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-23T13:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-03-04T11:45:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-05-06T17:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-05-14T09:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-05-18T14:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2017-03-10T09:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2013-09-17T15:43:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2013-09-23T17:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-02-26T00:33:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-03-04T09:51:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-03-04T11:44:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}
- 2015-05-18T14:54:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5166", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003263419928110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955658/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00003237419958110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955466/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPB — 00006250420148150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936671/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPA — 00003237320178140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927289/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJPA — 00003145320128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864573/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPE — 00000287420218172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828974/) — classe: Tutela Infância e Juventude; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Tutela Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMS — 00002030420118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669283/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / Vara Única
- [TJPE — 00000275620208172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661268/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Gurupi / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA