# Registro público: TRE-SP — 00004633820166260166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93356a15c58f3a6fa5a8ea01fed33850801875441119768875867f18d0615bdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-21T12:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-08-04T11:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-08-05T17:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-07-21T12:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-08-05T17:07:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-08-05T17:08:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-08-05T17:15:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-08-05T17:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-08-05 para o assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00004650820166260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202351/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-SP — 00004625320166260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174237/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação Especial
- [TRE-RN — 06003211020246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952367/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003159720246200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892951/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00003901520166020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577270/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-ES — 06002824320206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712501/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001320520246200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178684/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005164620166130274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958738/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara