# Registro público: TRT23 — 00001307620205230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cab83f47a4ba443e1959fb39b65e6f416c3c88fafcf2eef88366a679b68ae2a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-08-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-08-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Mandado (TPU 106)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-07** — Mandado (TPU 985)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Execução Provisória | Adjudicação | Anotação na CTPS | Excesso de Penhora | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Penhora Online / BACEN JUD | Processo do Trabalho | Contribuições Previdenciárias | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | Suspeição | Documental | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Duração do Trabalho | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-24T08:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-26T08:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-02T10:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-02T18:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T10:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T17:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-04T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-21T14:45:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-13T12:55:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-03T10:04:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-08-13T11:47:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-08-04T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-04T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-13T11:47:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-01-21T08:41:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-08-13T11:47:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-07-07T15:20:52.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-03-26T12:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-02T18:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-28T01:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-28T01:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)
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- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001316120205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053, 13164, 13250, 13265, 13540
- [TRT2 — 00004216120125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053, 13164, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003963920155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053, 13164, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001324620205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053, 13250, 13265, 13540
- [TRT23 — 00001299120205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053, 13250, 13265, 13540
- [TRT2 — 00002661220155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053, 13164, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00003291720235200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031013/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00000501120185110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085636/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 19ª Vara do Trabalho de Manaus