# Registro público: TJCE — 00184682820008060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5912f3e3481645a90f34be304bd01d7a78a37a63bd8ad2f5ffc28cd427c04d28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-02
- **Último ato com data válida:** 2025-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-29T08:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-13T14:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-30T08:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-18T09:19:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-25T09:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-29T10:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-25T11:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-11T09:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-08T09:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-29T10:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-19T09:30:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2000-01-31T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-10-24T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-09-17T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-19T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-03-12T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-29T08:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-12T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-27T13:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-07T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-01-25T16:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T18:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-09T08:03:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-01-25T18:30:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-08-23T10:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2000-02-15T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-03-05T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-10-25T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-18T11:08:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-04-15T12:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-06-15T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-20T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T12:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-24T14:38:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2019-04-09T08:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-18T02:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-24T09:32:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-28T00:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5912f3e3481645a90f34be304bd01d7a78a37a63bd8ad2f5ffc28cd427c04d28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2000-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2001-12-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2002-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2003-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2003-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2004-01-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2004-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2004-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2004-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2004-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2005-01-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2005-09-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-03-17 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-12-28 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-06-25 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:36\.018998702Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19991201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5912f3e3481645a90f34be304bd01d7a78a37a63bd8ad2f5ffc28cd427c04d28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00196938320008060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033254/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00093681520008060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585346/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJES — 00001877820208080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJCE — 00014638020068060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032608/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJMA — 00002671620158100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954444/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPR — 00000260819968160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952680/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00053422820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949918/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00238271820158090154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949236/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 5912f3e3481645a90f34be304bd01d7a78a37a63bd8ad2f5ffc28cd427c04d28
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00184682820008060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5912f3e3481645a90f34be304bd01d7a78a37a63bd8ad2f5ffc28cd427c04d28
- **SHA-256 do comentário:** 9d2a0346f836b5b18c0a8d28bb77920d6da581bc4d9230b6a23e3d5cf5180340