# Registro público: TJAC — 06058105720188010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a4508a662653300adcfeeddca77a649fc2474414823833c2c93635d943b0f39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12 - **Último ato com data válida:** 2019-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-15** — Petição (TPU 85) > **2019-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2019-02-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-02-06** — Documento (TPU 581) > **2019-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-12T09:52:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-01-10T16:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-22T13:16:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-01-15T13:50:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-01-14T13:18:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-10T09:22:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-12T14:01:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-10T11:15:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-06T09:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-12T11:03:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-01-23T10:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-01-23T10:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-09T09:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-10T14:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-12-10T11:10:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-12-13T08:18:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-15T15:09:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-01T13:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-02-06T13:26:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-20T16:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-02-18T08:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-11T13:07:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-29T10:34:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-12T09:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-19T11:20:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-11-20T08:05:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-13T12:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-02-18T09:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-08T09:57:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-02-01T09:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-22T17:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-22T13:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-17T08:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-12 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-15 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:51:56\.233000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181110192606 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a4508a662653300adcfeeddca77a649fc2474414823833c2c93635d943b0f39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06067526020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052862/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00017841020168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800904/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Civel - [TJRO — 70029226020208220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2456661/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CEJUSC - [TJAC — 06054560320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019229/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70027945320238220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454276/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CEJUSC - [TJAP — 00041361520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532434/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJRN — 00177108620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523199/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08020453920168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)