# Registro público: TJPE — 00000235820188172590 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d523402ec01da9a6e9af921caa802a6dc94895cb6ea15f0064015742afbac19d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08 - **Último ato com data válida:** 2020-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-04** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-14** — Petição (TPU 85) > **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-10** — Documento (TPU 581) > **2018-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-15** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capacidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-08T16:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-08T16:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-03T12:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-10T09:59:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-04T13:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-13T13:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-14T17:48:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-15T12:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-12T09:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-31T08:55:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-15T12:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-15T12:20:11.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2019-01-24T13:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-04T14:13:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-03-31T12:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-15 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-04 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-31 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:30:28\.491531086Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d523402ec01da9a6e9af921caa802a6dc94895cb6ea15f0064015742afbac19d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000265020198172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495932/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJPE — 00000304820208173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139574/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS - [TJAP — 00032539720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJPE — 00000307220228172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139299/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA - [TJPI — 00001946820158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154713/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA - [TJAM — 00000613220178043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149499/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJMS — 00002298820088120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147416/) — classe: Suprimento de Idade e/ou Consentimento; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / Vara Única - [TJAM — 00013522420148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145625/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** d523402ec01da9a6e9af921caa802a6dc94895cb6ea15f0064015742afbac19d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)