# Registro público: TSE — 06001822520206260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c4a7e4a91c194d75d8caf925b1b2081987dcae6af89ba3a946df97752aede8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-22
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-22T12:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-22T13:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-22T15:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-22T15:41:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-18T22:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-19T03:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-01T18:03:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-22T12:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-22T12:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T15:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-22T15:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-22T15:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T17:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-22T17:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T17:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T09:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T17:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T19:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-24T19:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-24T19:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T07:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-25T16:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-25T16:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T17:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T17:44:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-25T17:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T16:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T16:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-27T16:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-27T16:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-12T16:27:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:13:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-15T13:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T20:30:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-18T20:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T22:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T22:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T23:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-22 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-18 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-01 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:37\.972398028Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-22T12:41:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c4a7e4a91c194d75d8caf925b1b2081987dcae6af89ba3a946df97752aede8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001340520246060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366211/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TRE-MS — 06001407720206120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365923/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PI — 06002712520206180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-CE — 06001011120246060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600877/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU
- [TRE-PE — 06001267020246170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600677/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000656720206120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600433/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-ES — 06003270220246080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031825/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000282820246120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031736/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS