{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":40301,"origem":"stj","sha256_origem":"0b0bcee253a413fa4537d286f58b881a440aa38e1008c25b1d94f04523a4fc54","registro_original":{"id_fonte":"000854070","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2030079","numero_registro":"202103726840","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2023-09-04","data_publicacao":"2023-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nEXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO RELATOR. IRRECORRIBILIDADE DA\nDECISÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVIMENTO NEGADO.\n1. O STJ possui o entendimento de que \"contra a decisão do relator\nque, em sede de juízo de reconsideração (artigo 259, §3º, do RISTJ),\ntorna sem efeito a decisão agravada, inexiste interesse de recorrer\ndas partes, na medida em que as questões aventadas nas razões\nrecursais, e respectivas impugnações, serão oportunamente\nanalisadas\" (AgInt no AgInt no AREsp n. 466.512/PE, relator Ministro\nBenedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 16/11/2020).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00259 PAR:00003"],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO INTERNO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no REsp 1621875>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2107260>>-PR,\n         <<AgInt no AgInt no REsp 1410769>>-SC\n(EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO RELATOR - IRRECORRIBILIDADE\nDA DECISÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 466512>>-PE,\n         <<AgInt no AgInt no REsp 1662608>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/b5f547bb-981d-4d10-ab33-04dbe6e73f3d/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"7214dc0b7c312d806aab6d3203e4b60cf17cd2f5759dac48df92758dcb4d5ee1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}