# Registro público: TJGO — 00152083120188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e17d453672105f0a904538cb1b97a15da9222d5a204920cb3634ed56ecdd3d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-16
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-21** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-30** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação | Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-11-30T12:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-30T12:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-23T10:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T14:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T16:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-30T16:32:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-04-12T16:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T13:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T14:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-04-26T14:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-05-15T09:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-08T16:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-11T12:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-04T14:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-12-04T14:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-04T15:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-10T16:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-18T18:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-18T18:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-03T16:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-02-03T17:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-02-03T17:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-12T08:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-03-12T08:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-03-12T12:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-03-12T12:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-03-12T13:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-03-14T14:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-04-03T14:55:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-04-03T17:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-04-09T11:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-04-09T11:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-04-10T13:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-04-10T14:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-05-07T16:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-05-12T07:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-30T12:02:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e17d453672105f0a904538cb1b97a15da9222d5a204920cb3634ed56ecdd3d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-02-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-11-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-14 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-05-21 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:45\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e17d453672105f0a904538cb1b97a15da9222d5a204920cb3634ed56ecdd3d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00039407920188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00064148420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804377/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3435, 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00092264020178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00000199520248080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJMG — 00627835820158130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441214/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003203720258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039380/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3435, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJGO — 00100929020208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPR — 00000301320238160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00152083120188090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação | Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e17d453672105f0a904538cb1b97a15da9222d5a204920cb3634ed56ecdd3d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e17d453672105f0a904538cb1b97a15da9222d5a204920cb3634ed56ecdd3d1
- **SHA-256 do comentário:** 102a36b650f2f1d8d319ea29d12bdc32cc229ae8fd7492111ab84e26f53de80e