# Registro público: TRT3 — 00000024820165030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb5620f821b6f4094240554b6cd23f0281bf13689eab36661abcce3416993e44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-15
- **Último ato com data válida:** 2019-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2018-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:07\.681759864Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb5620f821b6f4094240554b6cd23f0281bf13689eab36661abcce3416993e44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00000836520145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00051575120115070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418284/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN
- [TST — 00819135520145220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393108/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo